PL que pedia o fim da meia-entrada é VETADO!
No último sábado, 30, o Governo de São Paulo vetou o PL que pedia o fim da meia-entrada em eventos culturais, como: shows, cinemas e teatros. O projeto tinha...
No último sábado, 30, o Governo de São Paulo vetou o PL que pedia o fim da meia-entrada em eventos culturais, como: shows, cinemas e teatros. O projeto tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 27 de outubro.
Como prometido e esperado por muitos, o governador em exercício, Carlão Pignatari, vetou o projeto de lei, uma vez que ele está no lugar de João Dória enquanto ele e o vice-governador estão em viagem. Menos de 24 horas depois da aprovação do projeto, Pignatari já havia dito que vetaria o PL, evitando que estudantes, idosos, professores e pessoas de baixa renda perdessem o direito.
Além disso, a medida é considerada inconstitucional, uma vez que o benefício da meia-entrada está prevista em lei federal. O governador em exercício falou justamente sobre isso em comunicado, confira:
O projeto, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia-entrada, bem como vedar a concessão de meia-entrada para categorias específicas de ingressos (artigo 2º) também não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Concluiu-se que a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal, e que projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União.
Com isso, o benefício da meia-entrada segue valendo para todos os estudantes, professores, idosos e pessoas de baixa renda. Fique ligado aqui no Legado Plus para mais novidades.
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