PL pede o fim da meia entrada em São Paulo
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um PL que extingue a meia entrada em eventos culturais na cidade de SP. A proposta é tornar único o valor...
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um PL que extingue a meia entrada em eventos culturais na cidade de SP. A proposta é tornar único o valor que é cobrado nesses eventos para todas as categorias que são abrangidas pela lei, como estudantes, idosos, professores e pessoas de baixa renda.
O PL foi criada pelo deputado Arthur do Val e segundo o próprio, isso é uma forma de acabar com a “distorção social”. A proposta coloca a meia entrada como valor padrão e não é cumulativa com outros benefícios. Ou seja, mesmo que você seja estudante, você não terá direito a menos que o valor cobrado.
Por mais que tenha sido aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, o governador em exercício, Carlão Pignatari, diz que essa aprovação foi um equívoco. O deputado, que é presidente da ALESP e está no lugar do governador João Dória enquanto o mesmo está em viagem, disse que irá vetar a medida caso ela chegue para sanção enquanto ele estiver à frente da administração do Estado.
De acordo com as leis federais, o benefício da meia entrada é garantido, como forma de democratizar o acesso à cultura. Sendo assim, o PL que pede o fim da meia entrada, se tornaria inconstitucional por ferir a lei federal. Espera-se que isso seja levado em consideração para que o PL seja vetado.
Vamos ficar de olho para saber como serão os próximos capítulos da possível lei. Fique ligado aqui no Legado Plus.
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